Em 9 de outubro de 2025, o Partido dos Trabalhadores do Brasil, liderado por Lindbergh Farias na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 5.076/2025, que visa dobrar a tributação sobre o jogo no país. Após a retirada da Medida Provisória 1.303, que havia proposto um aumento de 12% para 18%, essa nova proposta eleva a taxa sobre a receita bruta de jogos (GGR) para 24%.
O projeto de lei surge apenas um dia após o colapso da proposta anterior no Congresso, refletindo a urgência do governo em revitalizar seu plano de arrecadação para financiar a agenda de gastos públicos. Metade da receita gerada por essa tributação maior seria destinada à seguridade social e saúde pública, enquanto o restante financiaria esportes, cultura e projetos sociais.
Farias argumenta que o aumento nas apostas acompanha problemas sociais e econômicos, usando dados de 2023 da Comscore que posicionam o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido em consumo de apostas. A proposta também busca vincular o aumento de impostos a preocupações com o jogo responsável, sugerindo que tributações mais altas poderiam desencorajar apostas excessivas e financiar medidas de prevenção ao vício.
Apoio e justificativas para a reforma tributária
Apoiada como uma necessidade moral e fiscal, a proposta descreve como o que muitas vezes começa como “uma brincadeira” pode evoluir para um vício de apostas, impactando a saúde mental e as finanças domésticas. Farias defende que o aumento de dívidas e vícios justifica uma intervenção mais forte do governo federal, alegando que a tributação deve ser mais alta que a média de outras atividades devido aos seus impactos negativos.
Apesar do aumento drástico, a proposta sustenta que a taxa no Brasil ainda ficaria abaixo de países como França e Alemanha, indicando potencial para crescimento fiscal sem sobrecarregar o mercado. A falha da medida anterior, PM 1.303, levantou dúvidas sobre a capacidade do governo de aprovar reformas fiscais que se alinhem com os objetivos econômicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reação da indústria e possíveis impactos no mercado
Operadores do setor de apostas alertam que dobrar a taxa pode afetar a lucratividade e restringir o mercado regulado emergente do Brasil. Reações iniciais de operadores locais expressam preocupação de que a taxa de 24% sobre a GGR possa reduzir reinvestimentos em marketing, tecnologia e iniciativas de jogo responsável. Analistas observam que o mercado regulado no Brasil ainda está em fase inicial, e mudanças significativas de tributação podem desestimular novos participantes.
Entretanto, os defensores do projeto afirmam que os lucros relacionados às apostas expandiram mais rápido do que a supervisão do estado, tornando a tributação uma medida corretiva e redistributiva. Nas próximas semanas, será determinado se a proposta ganhará força política suficiente para substituir a medida provisória fracassada.
Equilibrando arrecadação com regulamentação
Os próximos passos do Brasil revelarão se o governo prioriza o financiamento social ou a estabilidade do mercado. Se aprovado, a nova taxa de 24% tornaria o Brasil uma das jurisdições de jogo mais tributadas da América Latina. O sucesso do projeto depende de os legisladores conseguirem equilibrar a ambição fiscal com a necessidade de atrair operadores licenciados e manter a conformidade de longo prazo.
Enquanto o debate prossegue, a questão mais ampla permanece: impostos mais altos podem realmente conter os danos das apostas sem prejudicar um mercado regulado que ainda está se firmando? As implicações desse projeto de lei, em termos de arrecadação e impacto no mercado, serão um teste importante para a capacidade do governo de implementar reformas econômicas eficazes e socialmente responsáveis.
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